Arquivo da Categoria: 'Leis'

Lei 12.349/2010

A Lei 12.349/2010 revoga o §1° do art. 2° da Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que dizia respeito ao período de duração das bolsas.

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Lei N° 12.089, de 11 de novembro de 2009

Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas em cursos de graduação simultaneamente em instituições públicas de ensino superior: lei 12089.

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Lei N° 11.273, de 6 de fevereiro de 2006

Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para educação básica: lei 11273

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Lei Nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004

Dispõe os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências: lei 10973 .

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Lei N° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências: lei  9610 .

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