Arquivo da Categoria: 'Decretos'

Decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017

Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário: Decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017.

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Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: decreto 5622 .

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Decreto N° 5.800, de 08 de junho de 2006

Dispõe o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB: decreto 5800

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